Resolução nº 275, de 18/11/1981

CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E FIXA A SUA COMPETÊNCIA.

Matéria Originária: PR 384/1981 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 18/11/1981

Data de Publicação: 20/12/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: CÂMARA - regimento interno Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por RE 379/1990 - INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera RE 192/1970 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO.
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SAGL 5.0