INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ECOLÓGICO.
Matéria: PR nº 475/1987 (Lázaro Rosa)
Data de Promulgação: 29/09/1987
Data de Publicação: 09/10/1987
Veículo de Publicação: IOM
Assunto: Câmara
Situação: Revogada
Observações: Autor: LÁZARO ROSA
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