Projeto de Resolução nº 475/1987
INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO ECOLÓGICO.
Autoria: Lázaro Rosa
Data de Apresentação: 30/06/1987
Processo: 16532/1987
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 326/1987
