Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 9.247/2019, que assegura, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira, para estender o benefício às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários, para prever afixação de cartaz correlato.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 21/09/2021Protocolo: 87267/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 315Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 21/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Ementa: Veda, nos postos de combustíveis, instalação de bombas para autoatendimento ou operação “self-service” no abastecimento.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 21/09/2021Protocolo: 87265/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 10/2021Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.514 , 309Localização Atual: ArquivoSituação em 08/02/2022 00:00:00: Norma promulgada pela CâmaraVeto total rejeitadoNorma Derivada: LEI 9701/2022 -
Em tramitação
Ementa: Altera o Plano Diretor, para prever, em áreas públicas destinadas ao lazer e prática de esportes, garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 14/09/2021Protocolo: 87223/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 35Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública. -
Em tramitação
Ementa: Institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, a ser executado na modalidade de educação a distância (EaD), para cidadãos que buscam recolocação no mercado de trabalho.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 14/09/2021Protocolo: 87222/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 299Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 05/10/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRAPTO -
Em tramitação
Ementa: Prevê possibilidade de quitação de débitos no ato do corte de fornecimento de água e energia elétrica.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 08/09/2021Protocolo: 87176/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 283Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 21/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO -
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 4.385/1994, que regula comércio e serviço ambulantes, para dispor sobre publicidade de informações, ampliação do período da licença e distribuição de pontos para exercício da atividade.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 08/09/2021Protocolo: 87175/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 278Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO -
Em tramitação
Ementa: Veda, nas concessionárias de serviços públicos de transporte de passageiros, a realização de atividade concomitante de motorista e cobrador.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 24/08/2021Protocolo: 87072/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 240Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 31/08/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO -
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 06/07/2021Protocolo: 86856/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.394 , 178Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/11/2021 00:00:00: Norma promulgadaOF. GP.L n.º 283/2021Norma Derivada: LEI 9671/2021 -
Ementa: Altera a Lei 8.766/2017, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA”, para ampliar as formas de promoção do evento.
Autoria: Adriano Santana dos Santos, Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 29/06/2021Protocolo: 86829/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 20/07/2021 00:00:00: Norma promulgadaOF.PR/DL n.º 147/2021.Norma Derivada: LEI 9611/2021 -
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei 5.307/99, que autorizou a criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para isentar das tarifas de esgoto imóveis situados no raio de quatro quilômetros da estação de tratamento de esgoto.
Autoria: Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 25/05/2021Protocolo: 86619/2021Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Documentos Acessórios: COPUMA - Emenda Substitutiva , CIMU Emenda Substitutiva , CJR Emenda Substitutiva -VOTO CONTRÁRIO , 233 , 115Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 31/08/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA SOMENTE NA EMENDA SUBSTITUTIVA
