Projeto de Lei nº 13499/2021

Altera o Plano Diretor, para prever, em áreas públicas destinadas ao lazer e prática de esportes, garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 14/09/2021

Proposição Digital:

Protocolo: 87223/2021

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/09/2021 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando realização de aud. pública.

26ª Sessão Ordinária

Data: 14 de setembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 10/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
14/09/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 14/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
10/09/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1