Projeto de Lei nº 13484/2021
Altera a Lei 4.385/1994, que regula comércio e serviço ambulantes, para dispor sobre publicidade de informações, ampliação do período da licença e distribuição de pontos para exercício da atividade.
Autoria:
Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 08/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Último Local: 14/09/2021 00:00:00
- DL - Secretaria
- Aguardando a inclusão na ordem do dia
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
- Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável
(Favorável - Aprovado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 08 de setembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
PJ
|
03/09/2021 00:00:00 |
14/09/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
14/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
08/09/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/09/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/09/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/09/2021.
Unidade de Destino: Plenário
02/09/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
02/09/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
