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Pesquisa de Matérias Legislativas

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Resultado: 10 matérias
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  • Projeto de Lei nº 13280/2020

    Ementa: Prevê disponibilização de banheiros químicos, por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, aos funcionários que trabalham em serviços externos.

    Autoria: Márcio Cabeleireiro
    Data de Apresentação: 27/10/2020
    Protocolo: 85829/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 4/2021
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.280 , 1432
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/06/2021 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13199/2020

    Ementa: Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia
    Data de Apresentação: 23/06/2020
    Protocolo: 85267/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.199
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/09/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L n.º 223/2020
    Norma Derivada: LEI 9486/2020
    Redação Final
  • Projeto de Lei nº 13181/2020

    Ementa: Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia
    Data de Apresentação: 09/06/2020
    Protocolo: 85200/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.181 , parecer jurídico
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/07/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9452/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13178/2020

    Ementa: Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 02/06/2020
    Protocolo: 85168/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.178 , parecer jurídico
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/10/2020 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 254/2020
    Norma Derivada: LEI 9503/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13165/2020

    Ementa: Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news).

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 19/05/2020
    Protocolo: 85121/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 682 , parecer jurídico
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13163/2020

    Ementa: Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 13/04/2020
    Protocolo: 85008/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.163 , parecer jurídico
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/05/2020 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 9420/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13162/2020

    Ementa: Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 12/05/2020
    Protocolo: 85005/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA Nº. 680 , parecer jurídico
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/05/2020 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13161/2020

    Ementa: Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.

    Autoria: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
    Data de Apresentação: 13/04/2020
    Protocolo: 85004/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.161 , parecer jurídico , Parecer 0012.2020
    Pareceres de Comissões: CFO nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/04/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9419/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 13136/2020

    Ementa: Denomina “Praça ANTÔNIO CREBICA RAMOS” área pública situada na Rua Alagoas, no Jardim Tarumã.

    Autoria: Márcio Cabeleireiro
    Data de Apresentação: 27/02/2020
    Protocolo: 84811/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 13.136
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9429/2020
    Redação Final
  • Projeto de Lei nº 13135/2020

    Ementa: Denomina “Praça IVAIR GIL RESENDE” área pública situada em frente ao nº 749 da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Tarumã.

    Autoria: Márcio Cabeleireiro
    Data de Apresentação: 27/02/2020
    Protocolo: 84810/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº. 68/2020 , Autógrafo do PL 13.135
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/03/2020 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9410/2020
    Redação Final
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