Projeto de Lei nº 13162/2020

Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos.

Autores: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio

Data de Apresentação: 12/05/2020

Protocolo: 85005/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

139ª Sessão Ordinária

Data: 12 de maio de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COLEGIADO DE VEREADORES 19/05/2020 00:00:00
Procuradoria Jurídica 13/04/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
19/05/2020 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/05/2020 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/04/2020 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 12/05/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/04/2020 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/04/2020 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0