Projeto de Lei nº 13280/2020
Prevê disponibilização de banheiros químicos, por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, aos funcionários que trabalham em serviços externos.
Autoria:
Márcio Cabeleireiro
Data de Apresentação: 27/10/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4913, de 21/05/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/06/2021 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Contrário
(Favorável - Rejeitado)
160ª Sessão Ordinária
Data: 27 de outubro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
12ª Sessão Ordinária
Data: 18 de maio de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Madson Henrique
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
18/05/2021 00:00:00 |
|
|
PJ
|
28/10/2020 00:00:00 |
22/06/2021 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
08/06/2021 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/05/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
18/05/2021 00:00:00
Proposição aprovada
em urgência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/11/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/11/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
03/11/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/10/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
27/10/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
27/10/2020
Unidade de Destino: Plenário
27/10/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
27/10/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
