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Veto nº 4/2021

Texto Integral

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.280, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que prevê disponibilização de banheiros químicos, por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, aos funcionários que trabalham em serviços externos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/06/2021

Protocolo: 86741/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Prazo de Deliberação: 03/08/2021

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 13280/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 15 de junho de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

17ª Sessão Ordinária

Data: 22 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 7 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Não
Dika Xique Xique
PODE
Não
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Não
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Não
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Não
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Não
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Não
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PJ 09/06/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
22/06/2021 00:00:00

Veto total mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
18/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 17.ª S.O. de 22/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 15/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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