Projeto de Lei nº 13163/2020
Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Autores:
Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó
Data de Apresentação: 13/04/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/05/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
19ª Sessão Extraordinária
Data: 15 de abril de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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15/04/2020 00:00:00 |
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Procuradoria Jurídica
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13/04/2020 00:00:00 |
18/05/2020 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
16/04/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
15/04/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/04/2020 00:00:00
Proposição pautada em Sessão Extraordinária
para a 19 SE, em 15/04/2020.
Unidade de Destino: Plenário
15/04/2020 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/04/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
15/04/2020 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
15/04/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
15/04/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/04/2020 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/04/2020 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
