Projeto de Lei nº 12738/2018
Altera a Lei 9.076/2018, que denominou “Avenida Jair Rodrigues” a Avenida 2 do loteamento Reserva Ermida, para incluir nessa denominação a patente do homenageado.
Projeto de Lei nº 12731/2018
Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.
Projeto de Lei nº 12722/2018
Prevê afixação, em "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados.
Projeto de Lei nº 12696/2018
Veda comercialização de medicamentos em estabelecimento diverso de farmácia; e revoga a Lei 4.496/1994, correlata.
Projeto de Lei nº 12687/2018
Denomina "Avenida JAIR RODRIGUES" a Avenida 2 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
Projeto de Lei nº 12627/2018
Denomina “Rua MARIA DE ALENCAR ALMEIDA DIAS” a Rua 1 do loteamento Santa Maria, no Jardim Tulipas.
Projeto de Lei nº 12613/2018
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
Projeto de Lei nº 12612/2018
Institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes; e revoga a Lei 7.939/2012, correlata.
Projeto de Lei nº 12557/2018
Institui o Programa “BELEZA FEMININA”, de fomento ao empoderamento feminino (maio).
Projeto de Lei nº 12527/2018
Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.
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