Lei nº 9152, de 27/03/2019

Institui o Programa “BELEZA FEMININA”, de fomento ao empoderamento feminino (maio).

Matéria: PL nº 12557/2018 (Arnaldo Ferreira de Moraes)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/03/2019

Data de Publicação: 03/04/2019

Veículo de Publicação: IOM 4540

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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