Pesquisa de Matérias Legislativas
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Altera a Lei 3.149/88, que exige referência ao valor real de obras e serviços nos comunicados oficiais respectivos, para adequar a ementa e prever, na placa de inauguração de obra, identificação de arquiteto e engenheiro responsáveis pelo projeto e sua execução.
Autoria: Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 11/07/2017Protocolo: 78069/2017Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 02/05/2018 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8947/2018 -
Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.
Autoria: Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 04/07/2017Protocolo: 78064/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 24/2017Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/08/2017 00:00:00: Veto parcial mantidoLei promulgada pelo Executivo com Veto Parcial Mantido.Norma Derivada: LEI 8819/2017 -
Altera a Lei 3.461/89, que determina responsabilização civil por dano a patrimônio público, para incluir novos casos e dar providências correlatas.
Autoria: Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 14/03/2017Protocolo: 77305/2017Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 27/09/2017 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 8837/2017 -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM” (05 de junho).
Autoria: Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 07/03/2017Protocolo: 77254/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo PL 12.197 , 78-2017Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 18/05/2017 00:00:00: Norma promulgadaOf. GP.L. n.º 89/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.781.
Norma Derivada: LEI 8781/2017 -
Institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”.
Autoria: Rogério Ricardo da SilvaData de Apresentação: 01/03/2017Protocolo: 77234/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 28/2017Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 15/02/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmarasomente a parte B vetada pelo Executivo - VETO PARCIAL REJEITADONorma Derivada: LEI 8869/2017
