Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8869, de 30/11/2017

Pasta Digital Texto Original

Institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”.

Matéria Originária: PL 12192/2017 - Autoria: Rogério Ricardo

Data de Promulgação: 30/11/2017

Data de Publicação: 08/12/2017

Veículo de Publicação: IOM 4337

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Educação

Situação: Em vigor

Observações: - norma com veto parcial rejeitado. Publicação de Parte B de Veto Parcial Rejeitado, em 16/02/2018 - IOM n.º 4.368.