Projeto de Lei nº 12301/2017

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78064/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.290, em 14/07/2017.

Matéria Anexadora: Veto nº 24/2017

Norma Derivada: Lei nº 8819/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 161/2017 Prefeito 01/08/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12301 PRESIDENTE 11/07/2017 00:00:00
Parecer - 268 Consultor Jurídico 04/07/2017 00:00:00
  • 16/08/2017 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Lei promulgada pelo Executivo com Veto Parcial Mantido.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 01/08/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 161/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.819.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/08/2017 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 160/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/07/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 23ª. SO, de 11/07/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/07/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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