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Veto nº 24/2017

Texto Integral

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, que cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/08/2017

Protocolo: 78087/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12301/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/08/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Veto Parcial nº 1 - Prefeito Municipal - ITEM B - (art. 3º.) - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.301 - VETO MANTIDO Aprovado(a)

24ª Sessão Ordinária

Data: 01 de agosto de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

26ª Sessão Ordinária

Data: 16 de agosto de 2017

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: MANTIDO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Ausente
Albino
PL
Sim
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Sim
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 02/08/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
16/08/2017 00:00:00

Veto parcial mantido

MANTIDO NOS DOIS DISPOSITIVOS VETADOS
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/08/2017 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 26ª. SO, de 16/08/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/08/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/08/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 01/08/2017
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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