Projeto de Lei nº 12197/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM” (05 de junho).
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 07/03/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 77254/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.268, em 28/04/2017.
Último Local: 18/05/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
5ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
12ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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PRESIDENTE | 25/04/2017 00:00:00 | |
Consultor Jurídico | 06/03/2017 00:00:00 |
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 89/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.781.