Projeto de Lei nº 12375/2017
Altera a Lei 8.772/2017, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.
Projeto de Lei nº 12334/2017
Denomina “Vereador CARLOS MOREIRA DA CRUZ” o Centro Comunitário do Parque Nova República.
Projeto de Lei nº 12333/2017
Denomina “JOSÉ FRANCISCO LOPES” o Centro Comunitário do Parque Centenário.
Projeto de Lei nº 12281/2017
Altera a Lei 8.772/17, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever informação quanto ao departamento responsável.
Projeto de Lei nº 12279/2017
Veda, em área situada no Bairro Aeroporto, entre a Avenida Antonio Pincinato e a Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, pelo prazo que especifica, procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos.
Projeto de Lei nº 12196/2017
Exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos.
Projeto de Lei nº 12164/2017
Prevê sinalização indicativa de vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos.
Of. PR/DL n.º 12/2019
Emenda nº 1 incorporada em 22/05/2023 às 15:35
Projeto de Lei nº 12151/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO SKATE” (03 de agosto).
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