Pesquisa de Matérias

Resultado: 65 matérias
  • Altera a Lei nº. 9.440/2020 que instituí o Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos, Vacinas e Utensílios para Animais, para especificar itens a serem doados e prever fixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializam ração e produtos para animais.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 16/04/2024
    Protocolo: 1829/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1316
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 57/2024 , CJR nº 701/2024
    Localização Atual: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Situação em 23/04/2024 09:22:00: Aguardando emissão de parecer
    Texto Integral
  • Altera a Lei 6.320/2004 que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para vedar o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico (“coleira de choque”).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 16/04/2024
    Protocolo: 1725/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1303
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 56/2024 , CJR nº 693/2024
    Localização Atual: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Situação em 23/04/2024 09:20:00: Aguardando emissão de parecer
    Texto Integral
  • Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS" (04 de outubro).

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 16/04/2024
    Protocolo: 1719/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1298
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 55/2024 , CJR nº 684/2024
    Localização Atual: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Situação em 23/04/2024 09:31:00: Aguardando emissão de parecer
    Texto Integral
  • Institui o Programa de Valorização dos Protetores de Animais.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 09/04/2024
    Protocolo: 1692/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1289
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 54/2024 , CJR nº 681/2024
    Localização Atual: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Situação em 23/04/2024 09:29:00: Aguardando emissão de parecer
    Texto Integral
  • Altera a Lei 9.706/2022, que reclassificou e autorizou alienação, mediante doação, à Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, de imóveis situados no Município, para excluir imóvel e autorizar posterior doação ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/03/2024
    Protocolo: 1212/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 52/2024 , CFO nº 70/2024 , CJR nº 667/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/04/2024 16:57:50: Norma promulgada

     LEI 10123, de 03/04/2024

    Norma Derivada: LEI 10123/2024
    Texto Integral
  • Prevê a instalação de Sistema de Ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos nas redes hidrográficas que cortam o Município.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 19/03/2024
    Protocolo: 1076/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1272
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 51/2024 , CJR nº 659/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 01/04/2024 11:56:48: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral
  • Institui o Programa de Incentivo à Pesca Esportiva.

    Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
    Data de Apresentação: 20/02/2024
    Protocolo: 560/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1244
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 49/2024 , CJR nº 638/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 20/03/2024 09:14:44: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral
  • Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/02/2024
    Protocolo: 373/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 48/2024 , CFO nº 65/2024 , CJR nº 628/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2024 11:34:14: Norma promulgada

     LEI 10104, de 28/02/2024

    Norma Derivada: LEI 10104/2024
  • Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.

    Autoria: Faouaz Taha
    Data de Apresentação: 06/02/2024
    Protocolo: 7531/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 1215
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 47/2024 , CJR nº 613/2024
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/02/2024 11:23:48: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral
  • Altera a Lei 9963/2023, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Agronegócio de Jundiaí-PROAJ, para aumentar o recurso da subvenção.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/11/2023
    Protocolo: 7140/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº 45/2023 , CFO nº 58/2023 , CJR nº 579/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/12/2023 14:43:12: Norma promulgada

     LEI 10076, de 07/12/2023

    Norma Derivada: LEI 10076/2023