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Projeto de Lei nº 14486/2024

Texto Integral

Cria o BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE OUTORGAS AMBIENTAIS.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 12/11/2024

Proposição Digital: P3939505425/67766

Protocolo: 5504/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/11/2024 11:57:43 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

156ª Sessão Ordinária

Data: 12 de novembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

157ª Sessão Ordinária

Data: 19 de novembro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 12/11/2024 13:40:33
 
 
 
 
 
19/11/2024 11:57:43

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/11/2024 09:46:00

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
18/11/2024 09:44:32

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/11/2024 16:20:00

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
13/11/2024 16:15:00

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/11/2024 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/11/2024 14:42:35

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/11/2024 13:56:16

Parecer emitido

Segue o parecer.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/11/2024 17:21:49

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
11/11/2024 17:02:51

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/09/2024 07:18:18. Matéria incorporada em 11/11/2024 17:02:51, sob protocolo nº 5504/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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