Lei nº 10222, de 05/09/2024

Inclui no Calendário Municipal de Eventos o Encontro Nacional de Muladeiros de Jundiaí.

Matéria: PL nº 14432/2024 (Antonio Carlos Albino)


Data de Promulgação: 05/09/2024

Data de Publicação: 13/09/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5520

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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