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Projeto de Lei nº 14422/2024

Texto Integral

Prevê medidas proteção de animais silvestres contra os riscos decorrentes da fiação aérea em postes e estruturas similares.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 06/08/2024

Proposição Digital: P3777193782/66395

Protocolo: 3792/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/08/2024 11:19:34 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

142ª Sessão Ordinária

Data: 06 de agosto de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

143ª Sessão Ordinária

Data: 13 de agosto de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
ProcuradoriaJurídica 24/07/2024 15:56:24
 
 
 
 
 
14/08/2024 11:19:34

Proposição com parecer contrário da CJR

APTO - CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/08/2024 09:33:00

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
07/08/2024 16:02:44

Ciência do Vereador
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/08/2024 09:19:00

Ciência do Vereador

matéria recebeu parecer contrário da CJR

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
06/08/2024 15:30:00

Proposição com parecer contrário da CJR
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/08/2024 11:03:01

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/08/2024 10:13:14

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/07/2024 16:40:41

Aguardando apresentação em Plenário

EM 06/08/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/07/2024 15:59:37

Parecer emitido

Segue o parecer.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/07/2024 16:36:47

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
23/07/2024 16:35:31

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/05/2024 10:46:38. Matéria incorporada em 23/07/2024 16:35:31, sob protocolo nº 3792/2024

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