Projeto de Lei nº 14482/2024
Reclassifica e autoriza alienação onerosa, à Faculdade de Medicina de Jundiaí, de imóveis públicos situados no Jardim Messina, para consecução de suas finalidades e prestação de serviços na área da saúde, junto ao Hospital Universitário.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/11/2024
Protocolo: 5380/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5549, de 08/11/2024.
Último Local: 13/11/2024 15:35:46 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/11/2024 15:13:43 | |
| Procuradoria Jurídica | 05/11/2024 09:14:15 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 05/11/2024 08:19:01 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:33 em 06/11/2024
Parecer verbal em Plenário
Proposição em regime de urgência
Requerimento verbal de urgência (aprovado pelo plenário).
Autor: Albino
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL 14.482/2024 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
