Altera a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para prever a preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 13/08/2024
Proposição Eletrônica: M966067517/67154
Protocolo: 4072/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Veto nº 22/2024
Último Local: 14/10/2024 10:37:19 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 10.252, DE 11/10/2024
GP.L. nº 242/2024
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:03 em 03/09/2024
Na S.O. de 146.ª S.O. de 03/09/2024.
APTO
Proposição eletrônica enviada em 07/08/2024 10:40:29. Matéria incorporada em 12/08/2024 16:16:30, sob protocolo nº 4072/2024
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