VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.442, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que altera a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para prever a preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 01/10/2024
Protocolo: 4802/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 24/10/2024
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14442/2024
Último Local: 14/10/2024 10:38:06 - Arquivo - Veto total rejeitado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA: LEI Nº 10.252, DE 11/10/2024
NA 151ª S.O DE 08/10/2024.
APTO
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