Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Cria a Medalha de Honra e Mérito “Vasco Antonio Venchiarutti”, de valorização dos servidores da Guarda Municipal.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 26/11/2024Protocolo: 5627/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 1551Pareceres de Comissões: COSAP nº 209/2024 , CJR nº 935/2024Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 03/12/2024 10:55:53: Proposição com parecer contrário da CJRAPTO - CJR CONTRA
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Em tramitação
Prevê instalação de ventiladores umidificadores nos equipamentos públicos com grande fluxo de pessoas; e a criação de espaços climatizados.
Autoria: Faouaz TahaData de Apresentação: 19/11/2024Protocolo: 5543/2024Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 1/2025Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.487 , PJ 1549Localização Atual: ArquivoSituação em 25/03/2025 14:55:03: Proposição com veto totalVeto total mantido em 25/03/2025.
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Altera a Lei 9.794/2022, que criou Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí, para manutenção da avaliação de desempenho anual para as funções de confiança FC-01 e FC-02 e Gerente de Equipamento (GGE).
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 12/11/2024Protocolo: 5409/2024Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COSAP nº 208/2024 , CJR nº 928/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 02/12/2024 11:45:40: Norma promulgadaLEI 10.281
Norma Derivada: LEI 10281/2024 -
Em tramitação
Veda contratação, pelo Poder Público, de pessoas condenadas por violação à Lei Federal nº. 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 03/09/2024Protocolo: 4445/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 1.488Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 24/09/2024 13:34:25: Proposição com parecer contrário da CJRAPTO - CJR CONTRA
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Autoriza alienação, mediante licitação, de áreas públicas da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, situadas no "Loteamento Popular", no "Flores do Paraíso", no Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim e no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 03/09/2024Protocolo: 4334/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.454 , LAUDO DE AVALIAÇÃO - LEILÃO PQ SÃO LUIZ/JUNDIAÍ MIRIM , LAUDO DE AVALIAÇÃO - LEILÃO LOTEAMENTO FLORES DO PARAÍSO , LAUDO DE AVALIAÇÃO - LEILÃO JARDIM NOVO HORIZONTE , LAUDO DE AVALIAÇÃO - LEILÃO LOT. FAZENDA GRANDE , PLANTA 10 - LOTEAMENTO PARQUE SÃO LUIZ , PLANTA 6 - LOTES FLORES DO PARAÍSO , PLANTA 5 - LOTES , PLANTA 27 - IMPLANTAÇÃO , Parecer Jurídico 1482 , parecer0048.24 - PL 14.454Localização Atual: Diretoria LegislativaSituação em 20/09/2024 13:18:45: Norma promulgadaLei n.º 10.229
Norma Derivada: LEI 10229/2024 -
Em tramitação
Cria o Programa de PREVENÇÃO À SEPSE.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 06/08/2024Protocolo: 3931/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer nº 1460Pareceres de Comissões: COSAP nº 204/2024 , CJR nº 849/2024Localização Atual: DL - SecretariaSituação em 21/08/2024 11:23:29: Aguardando a inclusão na ordem do diaAPTO
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Institui o Programa Municipal de CINOTERAPIA.
Autoria: Antonio Carlos AlbinoData de Apresentação: 06/08/2024Protocolo: 3791/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer JurídicoPareceres de Comissões: COSAP nº 203/2024 , CJR nº 830/2024Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:00: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente. -
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 06/08/2024Protocolo: 3745/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.418 , Parecer Jurídico , Parecer 0044.2024 , Norma alterada - LEI 5.894Localização Atual: ArquivoSituação em 09/09/2024 15:34:32: Norma promulgadaLei n.º 10.217
Norma Derivada: LEI 10217/2024 -
Altera a Lei 9.398/2020, que instituiu a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti, para prever ações relacionadas.
Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasData de Apresentação: 11/06/2024Protocolo: 3174/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Parecer 1419Pareceres de Comissões: COSAP nº 198/2024 , CJR nº 802/2024Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:49: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
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Prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 04/06/2024Protocolo: 2970/2024Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 20/2024Emenda: [1]Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 14.394 , Parecer 1387Pareceres de Comissões: COSAP nº 200/2024 , CJR nº 768/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 11/10/2024 11:23:53: Proposição arquivadaVETO PARCIAL REJEITADO. PARTE B DA LEI Nº 10.227 PROMULGADA PELA CÂMARA.
Norma Derivada: LEI 10227/2024
