Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 14394/2024

Texto Integral

Prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/06/2024

Proposição Digital: P406500474/65898

Protocolo: 2970/2024

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5514, de 30/08/2024.

Matéria Anexadora: Veto nº 20/2024

Norma Derivada: LEI 10227/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 11/10/2024 11:23:53 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Paulo Sergio Martins - Retira menções a “gênero”.	Aprovado(a)

137ª Sessão Ordinária

Data: 04 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

138ª Sessão Ordinária

Data: 11 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 41

145ª Sessão Ordinária

Data: 27 de agosto de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples + 1/7 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

Dika Xique Xique

PODE

Ausente

Albino

Na Presid.

Cícero da Saúde

PSD

Sim

Cristiano Lopes

Ausente

Daniel Lemos

PSD

Sim

Douglas Medeiros

Ausente

Edicarlos Vieira

UNIÃO

Sim

Val Freitas

Sim

Faouaz Taha

PSD

Ausente

Dr. Kachan Jr.

REP

Sim

Leandro Palmarini

Ausente

Madson Henrique

Sim

Eng.° Marcelo Gastaldo

REP

Ausente

Márcio Cabeleireiro

Sim

Paulo Sergio - Delegado

PSDB

Sim

Quézia de Lucca

Sim

Pastor Roberto Conde

REP

Ausente

Rogério Ricardo

PODE

Sim

Romildo Antonio

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - Autógrafo do PL 14.394	Antonio Carlos Albino	27/08/2024 11:50:24
Parecer - Parecer 1387	Procuradoria Jurídica	03/06/2024 10:04:12

Processo Administrativo	Interessado	Assunto	Data
PR/DL nº 180/2024	Antonio Carlos Albino	Encaminha ao Prefeito cópia da parte B da Lei nº 10.227.	09/10/2024
PR/DL nº 170/2024	Antonio Carlos Albino	Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL 14.394.	01/10/2024