Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/08/2024
Protocolo: 3745/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/09/2024 15:34:32 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Aprovado)
3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Aprovado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n.º 10.217
Of. GP. L n.º 217/2024
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:03 em 03/09/2024
REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIA
AUTOR: VAL FREITASRESULTADO APROADO PELO PLENARIO.
Na S.O. de 146.ª S.O. de 03/09/2024.
APTO
em 06/08/2024.
Segue o parecer.
Segue o PL nº 14.418/2024 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
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