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Projeto de Lei nº 14404/2024

Texto Integral

Altera a Lei 9.398/2020, que instituiu a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti, para prever ações relacionadas.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 11/06/2024

Proposição Digital: P3276607671/65690

Protocolo: 3174/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:49 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

138ª Sessão Ordinária

Data: 11 de junho de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/06/2024 13:58:07
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:49

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.

DETERMINO retire-se e arquive-se.

EDICARLOS VIEIRA

Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
18/06/2024 13:58:59

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/06/2024 09:30:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
11/06/2024 10:17:22

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/06/2024 09:55:40

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/06/2024 14:28:14

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/06/2024 14:01:40

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/06/2024 09:08:23

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
10/06/2024 09:08:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 08:21:35. Matéria incorporada em 10/06/2024 09:08:03, sob protocolo nº 3174/2024

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