Pesquisa de Legislação
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Ementa: Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para ampliar a publicidade de dados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura.
Matéria Originária: PL 12884/2019 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 3149, de 12/02/1988
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Ementa: Altera a Lei 4.959/1997, que autorizou criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para modificar sua denominação para "FUNDAÇÃO ESCOLA TVTEC JUNDIAÍ - FTVTEC".
Matéria Originária: PL 13329/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 4959, de 27/01/1997
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Ementa: Institui a Campanha “Projeto Varal Solidário”, de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Matéria Originária: PL 13293/2021 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Matéria Originária: PL 13036/2019 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí – COMSEA-JD.
Matéria Originária: PL 13294/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Matéria Originária: PL 13295/2021 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 9606, de 08/07/2021
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Ementa: Institui a Campanha “MARÇO BORGONHA” de conscientização quanto ao mieloma múltiplo.
Matéria Originária: PL 13233/2020 - Autoria: Paulo Sergio MartinsSituação: Em vigor -
Ementa: Prevê afixação, em estabelecimentos públicos municipais, de cartaz acerca dos deveres da família, da sociedade e do Estado com relação às crianças, adolescentes e jovens.
Matéria Originária: PL 12956/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - “Tulipa Vermelha” (abril).
Matéria Originária: PL 13215/2020 - Autoria: Faouaz TahaSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro).
Matéria Originária: PL 13106/2019 - Autoria: Douglas do Nascimento MedeirosSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina “Rua OTÁVIO ROSSETO” a Rua 02 do loteamento Chácaras São Jorge, no Bairro Fazenda Nova Conceição.
Matéria Originária: PL 13250/2020 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Gustavo MartinelliSituação: Em vigor -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” (22 de setembro).
Matéria Originária: PL 13265/2020 - Autoria: Faouaz TahaSituação: Em vigor
