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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 111 normas encontradas.
LEI 3998/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA CONDICIONAR PUBLICIDADE NAS LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES.
Matéria Legislativa: PL 5789/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. 
 Texto original
LEI 3982/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM PROTETORES DE ÁRVORES E COLETORES DE RESÍDUOS DE CALÇADAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Matéria Legislativa: PL 5564/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. 
 Texto original
LEI 3958/1992 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA TRANSFERIR ÀS SECRETARIAS DE FINANÇAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPETÊNCIAS SOBRE PROPAGANDA.
Matéria Legislativa: PL 5677/1992
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. 
 Texto original
LEI 3898/1992 - LEI
REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.462/89 QUE PREVÊ PLANO ANUAL DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Matéria Legislativa: PL 5297/1990
Situação: EM VIGOR 		Texto original
LEI 3723/1991 - LEI
ALTERA A LEI 3.566/90, PARA VEDAR PROPAGANDA DE FUMO EM PRÓPRIO PÚBLICO.
Matéria Legislativa: PL 5318/1990
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5124/1998. 
 Texto original
LEI 3566/1990 - LEI
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Matéria Legislativa: PL 5093/1990
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 8584/2016. 
 Alterada pelo(a) LEI 8253/2014. 
 Alterada pelo(a) LEI 8097/2013. 
 Alterada pelo(a) LEI 7969/2012. 
 Alterada pelo(a) LEI 7907/2012. 
 Alterada pelo(a) LEI 7534/2010. 
 Alterada pelo(a) LEI 7448/2010. 
 Alterada pelo(a) LEI 7239/2009. 
 Norma correlata: DE 21930/2009. 
 Alterada pelo(a) LEI 7051/2008. 
 Alterada pelo(a) LEI 7019/2008. 
 Norma correlata: DE 21255/2008. 
 Norma correlata: DE 21193/2008. 
 Norma correlata: DE 20907/2007. 
 Alterada pelo(a) LEI 6733/2006. 
 Alterada pelo(a) LEI 6543/2005. 
 Alterada pelo(a) LEI 6449/2004. 
 Alterada pelo(a) LEI 5872/2002. 
 Alterada pelo(a) LEI 5635/2001. 
 Alterada pelo(a) LEI 5209/1998. 
 Alterada pelo(a) LEI 5124/1998. 
 Alterada pelo(a) LEI 5092/1998. 
 Alterada pelo(a) LEI 4930/1996. 
 Alterada pelo(a) LEI 4615/1995. 
 Alterada pelo(a) LEI 4597/1995. 
 Alterada pelo(a) LEI 4594/1995. 
 Alterada pelo(a) LEI 4500/1994. 
 Alterada pelo(a) LEI 4132/1993. 
 Alterada pelo(a) LEI 4095/1993. 
 Alterada pelo(a) LEI 4005/1992. 
 Alterada pelo(a) LEI 3998/1992. 
 Alterada pelo(a) LEI 3982/1992. 
 Alterada pelo(a) LEI 3958/1992. 
 Alterada pelo(a) LEI 3723/1991. 
 Texto compilado
LEI 3523/1990 - LEI
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA VEDAR PUBLICIDADE NA PARTE EXTERNA DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Matéria Legislativa: PL 4974/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 6759/2006. 
 Texto original
LEI 3462/1989 - LEI
Regula a propaganda da administração pública.
Matéria Legislativa: PL 4905/1989
Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 3898/1992. 
 Execução suspensa pelo(a) DL 505/1992. 
 Texto compilado
LEI 3424/1989 - LEI
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA VEDAR PUBLICIDADE JUNTO A SEMÁFOROS E POSTES DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
Matéria Legislativa: PL 4827/1989
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990. 
 Texto original
LEI 3367/1989 - LEI
VEDA PUBLICIDADE COMERCIAL NOS ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 4775/1988
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990. 
 Texto original
LEI 3092/1987 - LEI
ALTERA A LEI 2.720/84, PARA PERMITIR PUBLICIDADE COMERCIAL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE CONSERVAÇÃO DESTES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Legislativa: PL 4391/1987
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990. 
 Texto original
LEI 2976/1986 - LEI
ALTERA A LEI 1.743/70, PARA ELEVAR A MULTA POR AFIXAÇÃO IRREGULAR DE PUBLICIDADE.
Matéria Legislativa: PL 4221/1986
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3566/1990. 
 Texto original

Consulta gerada em 22/10/2020, às 00h53m
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