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Lei nº 8945, de 18/04/2018
Institui a “Semana do Mutirão de Limpeza” (primeira semana de junho).
Matéria:
PL 12479/2018
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8886, de 20/12/2017
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Matéria:
PL 12382/2017
- Cícero Camargo da Silva, Leandro Palmarini
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 7830, de 29/03/2012
Texto Original
Lei nº 8883, de 20/12/2017
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO (abril a agosto).
Matéria:
PL 12398/2017
- Adriano Santana dos Santos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8858, de 07/11/2017
Proíbe queimadas, regula reparação do dano ambiental e cria Comissão Técnica Permanente.
Matéria:
PL 12339/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 7474, de 18/05/2010
2 - Revoga
Lei nº 7714, de 19/08/2011
Texto Original
Lei nº 8845, de 16/10/2017
Ratifica reformulação do quadro de empregos públicos e salários da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Matéria:
PL 12340/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 8776, de 04/05/2017
Prevê sanções à pessoa que urinar e/ou defecar em próprios ou logradouros públicos; e dá providências correlatas.
Matéria:
PL 12206/2017
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 27977, de 22/01/2019
Texto Original
Lei nº 8675, de 29/06/2016
Cria o Programa “ATITUDE CONSCIENTE É JOGAR O LIXO NO LUGAR CERTO”, de conscientização ambiental.
Matéria:
PL 12026/2016
- José Carlos Ferreira Dias
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8670, de 06/06/2016
Cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Matéria:
PL 11964/2016
- Paulo Sergio Martins
Situação:
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8607, de 16/03/2016
Cria o PROGRAMA "NASCENTES JUNDIAÍ", de conservação, recuperação e proteção de mananciais.
Matéria:
PL 12008/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Regulamentação
Decreto do Executivo nº 27353, de 06/03/2018
2 - Alteração
Lei nº 8981, de 26/06/2018
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 8451, de 24/06/2015
Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.
Matéria:
PL 11727/2015
- José Galvão Braga Campos
Situação:
Em vigor
Texto Original
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