Lei nº 8945, de 18/04/2018
Institui a “Semana do Mutirão de Limpeza” (primeira semana de junho).
Matéria Originária: PL 12479/2018 - Autoria: Dika Xique Xique
Data de Promulgação: 18/04/2018
Data de Publicação: 24/04/2018
Veículo de Publicação: IOM 4391
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
