Projeto de Lei nº 12339/2017

Proíbe queimadas, regula reparação do dano ambiental e cria Comissão Técnica Permanente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2017

Protocolo: 78107/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM de 08/11/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8858/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 5 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

  • 7 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 255/2017 Prefeito 10/11/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.339 Presidente 06/11/2017 00:00:00
Parecer - CFO à Mensagem Aditiva ANTONIO CARLOS ALBINO 03/10/2017 00:00:00
Parecer - COPUMA à Mensagem Aditiva DOUGLAS MEDEIROS 03/10/2017 00:00:00
Parecer - CJR à Mensagem Aditiva MARCELO ROBERTO GASTALDO 26/09/2017 00:00:00
Parecer - 359 Consultor Jurídico 21/09/2017 00:00:00
Parecer - 312 Consultor Jurídico 22/08/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 27/2017 Diretoria Financeira 21/08/2017 00:00:00
  • 16/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 10/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GPL nº 255/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.858.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 37ª. SO, de 31/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 27/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 21/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/09/2017 00:00:00
    Recebe Mensagem do Executivo
    Ofício GP.L. 210/2017 - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 23/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/08/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/08/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 18/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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