Ajuda
RSS
Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 274 normas encontradas. | |
|---|---|
|
LEI 8787/2017 - LEI Prevê, na rede municipal de saúde, agendamento telefônico de consultas para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. Matéria Legislativa: PL 12207/2017 Situação: EM VIGOR |
|
|
LEI 8724/2016 - LEI Institui a Campanha Voluntária “MULHER CORAÇÃO”, de alerta e orientação às mulheres sobre diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. Matéria Legislativa: PL 12089/2016 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 9367/2019. |
|
|
LEI 8697/2016 - LEI Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade. Matéria Legislativa: PL 11658/2014 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
|
|
LEI 8681/2016 - LEI Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade. Matéria Legislativa: PL 11470/2014 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
|
|
LEI 8635/2016 - LEI Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno. Matéria Legislativa: PL 11654/2014 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 8964/2018. |
|
|
LEI 8556/2015 - LEI Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde. Matéria Legislativa: PL 11899/2015 Situação: EM VIGOR Relacionamentos: Alterada pelo(a) LEI 9275/2019. |
|
|
LEI 8528/2015 - LEI Estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica. Matéria Legislativa: PL 11846/2015 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
|
|
LEI 8509/2015 - LEI Regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal. Matéria Legislativa: PL 11627/2014 Situação: DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ |
|
|
LEI 8490/2015 - LEI Permite, nas condições que especifica, acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos. Matéria Legislativa: PL 11837/2015 Situação: EM VIGOR |
|
|
LEI 8437/2015 - LEI Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da rede municipal de ensino. Matéria Legislativa: PL 11344/2013 Situação: EM VIGOR, PARTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL |
|
|
LEI 8436/2015 - LEI Condiciona nas creches privadas a medicação. Matéria Legislativa: PL 10877/2011 Situação: EM VIGOR |
|
|
LEI 8434/2015 - LEI Veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento. Matéria Legislativa: PL 11773/2015 Situação: EM VIGOR |
|
Consulta gerada em 22/10/2020, às 00h21m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Câmara Municipal de Jundiaí
- SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br