Projeto de Lei nº 12969/2019
Institui a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS” (estampido).
Autoria:
Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 06/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4869, em 12/02/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 26/02/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
113ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
1ª Sessão Ordinária
Data: 02 de fevereiro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Edicarlos Vieira
UNIÃO
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
2ª Sessão Ordinária
Data: 09 de fevereiro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
09/02/2021 00:00:00 |
|
|
Procurador Jurídico
|
06/08/2019 00:00:00 |
26/02/2021 00:00:00
Norma promulgada
OF.GP.L 025/2021.
Unidade de Destino: Arquivo
09/02/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/02/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/02/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
02/02/2021 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
PARA A S.O. DE 09/02/2021
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/02/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
13/08/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/08/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
06/08/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
06/08/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/08/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
06/08/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/08/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
