Lei nº 9574, de 16/03/2021

Ratifica o protocolo de intenções firmado com a Frente Nacional de Prefeitos-FNP, para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR.

Matéria: PL nº 13323/2021 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/03/2021

Data de Publicação: 17/03/2021

Veículo de Publicação: IOM 4884

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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