Lei nº 9574, de 16/03/2021
Ratifica o protocolo de intenções firmado com a Frente Nacional de Prefeitos-FNP, para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR.
Matéria Originária: PL 13323/2021 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/03/2021
Data de Publicação: 17/03/2021
Veículo de Publicação: IOM 4884
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
