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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.260, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE PREVÊ, EM VIAS PÚBLICAS, SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE MEDIDORES DE VELOCIDADE.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/07/2014

Protocolo: 70368/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11260/2013

Documento Acessório: Parecer CJ nº 616

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/08/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.338, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 6.574/05, QUE REGULA O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, PARA INCLUIR A VENDA DOMICILIAR DO PRODUTO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/06/2014

Protocolo: 70234/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11338/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 568

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/07/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.546, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE DENOMINA “RUA LUIGI PANETTA” A RUA 2 DO LOTEAMENTO VILAGGIO DI SAN GIMIGNANO (BAIRRO ENGORDADOURO).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/06/2014

Protocolo: 70125/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11546/2014

Documento Acessório: Parecer CJ n° 555

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/06/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.771, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 2.405/80, PARA VEDAR QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/05/2014

Protocolo: 69881/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 10771/2010

Documento Acessório: Parecer CJ n° 536

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/06/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.472, DO VEREADOR GERSON SARTORI, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO, DE ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/05/2014

Protocolo: 69878/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11472/2014

Documento Acessório: Parecer CJ n° 534

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/06/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.498, DO VEREADOR ROBERTO CONDE ANDRADE, QUE PREVÊ RECIPIENTE PARA COLETA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PRIVADAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 20/05/2014

Protocolo: 69839/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11498/2014

Documento Acessório: Parecer CJ n° 531

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/06/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.299, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 8.011/13, QUE VEDA DESCARTE DE PRODUTOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DE NORMA A SER REVOGADA E ACRESCENTAR PAPELÃO DENTRE OS MATERIAIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/05/2014

Protocolo: 69794/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11299/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 515

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 09/06/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 11.316, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 7.860/12, QUE VEDA USO DE TELEFONE CELULAR EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, PARA REFORMULAR SANÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/04/2014

Protocolo: 69649/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PL 11316/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 503

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 02/06/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.334, DO VEREADOR PAULO SERGIO MARTINS, QUE ALTERA A LEI 6.109/03, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI), PARA FACULTAR A UTILIZAÇÃO DE UM MOTORISTA FOLGUISTA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/04/2014

Protocolo: 69602/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11334/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 499

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/05/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.281, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HIGIENIZAÇÃO DE FRUTAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO POR MEIO MECÂNICO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/04/2014

Protocolo: 69541/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11281/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 490

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/05/2014 00:00:00: Veto total rejeitado