Projeto de Lei nº 11338/2013

Altera a Lei 6.574/05, que regula o armazenamento e a comercialização do Gás Liquefeito de Petróleo-GLP, para incluir a venda domiciliar do produto.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/07/2013

Processo: 67597/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 22/2014

Norma Derivada: Lei nº 8252/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Zé Dias - SUPRIME DISPOSITIVO. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11338 Presidente 28/05/2014 00:00:00
Parecer - CJ 210 Fábio Nadal 24/07/2013 00:00:00
  • 07/07/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 290/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/05/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 61ª. SO, de 27/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/08/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 23/07/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/07/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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