Veto nº 22/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.338, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 6.574/05, QUE REGULA O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, PARA INCLUIR A VENDA DOMICILIAR DO PRODUTO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2014

Protocolo: 70234/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11338/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável (Aprovado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 568 Consultoria Jurídica 16/06/2014 00:00:00
  • 07/07/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/07/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 66ª. SO, de 01/07/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/06/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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