Projeto de Lei nº 12361/2017
Institui o Programa “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE”.
Projeto de Lei nº 12360/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio).
Projeto de Lei nº 12359/2017
Altera a Lei 7.912/2012, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre a Mendicância “Não dê esmolas - ajude de verdade!”, para incluir os meios de comunicação da ocorrência de abordagem.
Projeto de Lei nº 12358/2017
Institui o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o Plano de Metas de Governo e as Metas e Prioridades de 2018.
Projeto de Lei nº 12357/2017
Institui a “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS DE IDOSOS” (segunda quinzena de setembro).
Projeto de Lei nº 12356/2017
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Projeto de Lei nº 12355/2017
Institui a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
Projeto de Lei nº 12354/2017
Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais-Libras nos programas de formação continuada para os profissionais de educação.
Projeto de Lei nº 12353/2017
Declara de utilidade pública a Associação ALMATER.
Projeto de Lei nº 12352/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO ESTAGIÁRIO" (04 de junho).
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