Lei nº 8943, de 18/04/2018
Institui o Programa “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE”.
Matéria Originária: PL 12361/2017 - Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Promulgação: 18/04/2018
Data de Publicação: 24/04/2018
Veículo de Publicação: IOM 4391
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
