Projeto de Lei nº 12361/2017
Institui o Programa “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE”.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 12/09/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78133/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4382, de 29/03/2018.
Último Local: 24/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Antonio Carlos Albino - Permite a participação de pessoas físicas no Programa, restringindo a possibilidade de divulgação das ações às pessoas jurídicas participantes. | Aprovado(a) |
30ª Sessão Ordinária
Data: 12 de setembro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
52ª Sessão Ordinária
Data: 27 de março de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 18/04/2018 00:00:00 | |
| Presidente | 28/03/2018 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 11/09/2017 00:00:00 |
