Lei nº 8862, de 16/11/2017

Institui o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o Plano de Metas de Governo e as Metas e Prioridades de 2018.

Matéria: PL nº 12358/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2017

Data de Publicação: 28/11/2017

Veículo de Publicação: IOM 4331

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Anexos IV e V alterados pela Lei nº. 9.363/19.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 9059 de 11/10/2018 - Altera o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o Plano de Metas de Governo, as Metas e Prioridades de 2018 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.
Alteração Lei nº 9363 de 18/12/2019 - Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.
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