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  • Projeto de Lei nº 12397/2017

    Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever divulgação de informações sobre novos programas habitacionais.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78185/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 29/2018 , Autógrafo do PL 12.397 , 387
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8913/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12396/2017

    Altera a Lei nº 7.953/2012, que prevê, em correspondentes bancários e locais onde haja caixa eletrônico, sistema de monitoramento de imagens, para regulá-lo e prever fornecimento, às forças de segurança, daquelas das áreas de acesso.

    Autoria: Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78184/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Requerimento de Retirada
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/11/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12395/2017

    Prevê, em cursos profissionalizantes disponibilizados pelo Município, reserva de vagas para dependentes químicos em tratamento.

    Autoria: Cícero Camargo da Silva
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78183/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Sustação por 12 meses , 384
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/12/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12394/2017

    Prevê reembolso, a farmácias e drogarias, por entrega gratuita à população de medicamento constante da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME.

    Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78182/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 385
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/09/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12393/2017

    Dispensa o uso de pronomes de tratamento de reverência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

    Autoria: Gustavo Martinelli
    Data de Apresentação: 24/10/2017
    Protocolo: 78181/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 388
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12392/2017

    Altera a Lei 8.833/2017, que regula a construção de muro e a limpeza de terrenos, para prever a responsabilidade pelas obras e serviços no caso de terreno com torre de transmissão de energia nele instalada.

    Autoria: Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 17/10/2017
    Protocolo: 78177/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 54/2018 , Autógrafo do PL 12.392 , 381
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8928/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12391/2017

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES” (27 de outubro).

    Autoria: Cícero Camargo da Silva
    Data de Apresentação: 17/10/2017
    Protocolo: 78176/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 262/2017 , Autógrafo do PL 12391 , 380
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/11/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8863/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12390/2017

    Altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 17/10/2017
    Protocolo: 78175/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 320/2017 , Autógrafo do PL 12.390 , Parecer Nº 0039/2017 , 379
    Pareceres de Comissões: CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/01/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8896/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12389/2017

    Autoriza o morador a estacionar veículo próprio defronte da garagem de sua residência.

    Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes
    Data de Apresentação: 10/10/2017
    Protocolo: 78173/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 2/2018
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.389 , 376
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/04/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8933/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12388/2017

    Institui o CIRCUITO DO ESPORTE SANTA CLARA.

    Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
    Data de Apresentação: 10/10/2017
    Protocolo: 78172/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 65/2018 , Autógrafo do PL 12.388 , 378
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 06/04/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 65/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.932.
    Norma Derivada: LEI 8932/2018
    Texto Integral