Pesquisa de Matérias

Resultado: 284 matérias
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.893, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que prevê publicidade de informações sobre servidores, unidades e postos de serviços municipais no Portal da Transparência da Prefeitura.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/01/2016
    Protocolo: 74296/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 11893/2015
    Documento Acessório: 1127/2016
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 23/02/2016 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/01/2016
    Protocolo: 74295/2016
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11844/2015
    Documento Acessório: 1126/2016
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 01/03/2016 00:00:00: Veto total mantido
    Arquivado
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.891, do Vereador GERSON SARTORI, que prevê inserção, nos editais de contratação de mão de obra terceirizada, de cláusula determinando o pagamento do piso salarial respectivo.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/01/2016
    Protocolo: 74265/2016
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11891/2015
    Documento Acessório: 1124
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 17/02/2016 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.835, do Vereador MARCELO GASTALDO, que prevê, em estabelecimentos privados de ensino, disponibilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida e obesos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/01/2016
    Protocolo: 74263/2016
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11835/2015
    Documento Acessório: 1123
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 17/02/2016 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara (parte B)
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.864, da Vereadora MARILENA PERDIZ NEGRO, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE DROGAS” e o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS”

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 14/12/2015
    Protocolo: 74179/2015
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11864/2015
    Documento Acessório: Parecer nº 1106
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/01/2016 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.832, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/11/2015
    Protocolo: 74070/2015
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11832/2015
    Documento Acessório: 1086/2015
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/01/2016 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 11.846, do Vereador JOSÉ ADAIR DE SOUSA, que estende o atendimento odontológico básico público a famílias e indivíduos de baixa renda, nas condições que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/10/2015
    Protocolo: 73879/2015
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11846/2015
    Documento Acessório: 1053
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 17/11/2015 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral
  • VETO TOTAL AO Projeto de Lei nº. 11.850, do Vereador JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS, que denomina “RUA DOS JACARANDÁS” as ruas 1 e 4 do loteamento Reserva da Mata, no Bairro Corrupira.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/10/2015
    Protocolo: 73878/2015
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11850/2015
    Documento Acessório: Parecer nº 1054
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 10/11/2015 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral
  • VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 11.640, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/10/2015
    Protocolo: 73876/2015
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11640/2014
    Documento Acessório: 1055
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Gabinete do Prefeito
    Situação em 17/11/2015 00:00:00: Veto parcial rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara - Parte B
    Texto Integral
  • VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.531, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/10/2015
    Protocolo: 73837/2015
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11531/2014
    Documento Acessório: Parecer nº 1047
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 04/11/2015 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral