Projeto de Lei nº 11531/2014
Regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 04/04/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69501/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/04/2014 - IOM n.º 3.923 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 25/09/2015 - IOM n.º 4.094
Matéria Anexadora: Veto nº 19/2015
Último Local: 04/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Exige nos eventos responsável técnico. | Aprovado(a) |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Altera o prazo de duração das feiras e eventos. | Aprovado(a) |
54ª Sessão Ordinária
Data: 08 de abril de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
114ª Sessão Ordinária
Data: 25 de agosto de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
118ª Sessão Ordinária
Data: 22 de setembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 22/09/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 08/04/2014 00:00:00 |
