Veto nº 3/2016
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/01/2016
Protocolo: 74295/2016
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11844/2015
Último Local: 01/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
132ª Sessão Ordinária
Data: 02 de fevereiro de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
133ª Sessão Ordinária
Data: 11 de fevereiro de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
136ª Sessão Ordinária
Data: 01 de março de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 9 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: MANTIDO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Consultoria Jurídica | 06/01/2016 00:00:00 |