Veto nº 3/2016

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI N.º 11.844, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 05/01/2016

Protocolo: 74295/2016

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11844/2015

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1126/2016	Consultoria Jurídica	06/01/2016 00:00:00

01/03/2016 00:00:00
Veto total mantido
Arquivado

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
26/02/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 136ª. SO, em 01/03/2016

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
11/02/2016 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADO PARA S.O. DE 01/03/2016 - Realização de Audiência Pública em 25/02/2016

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
05/02/2016 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 133ª. SO, de 11/02/2016

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
02/02/2016 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO PARA APRECIAÇÃO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
02/02/2016 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/02/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
06/01/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 02/02/2016

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
06/01/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/01/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa