Regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
Autoria: Antonio de Padua Pacheco
Data de Apresentação: 06/08/2015
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 73379/2015
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081
Matéria Anexadora: Veto nº 3/2016
Último Local: 04/03/2016 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: José Adair -Parecer Favorável (Rejeitado)
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message