Projeto de Lei nº 11844/2015
Regula responsabilidades pela construção e manutenção de calçadas.
Autoria:
Antonio de Padua Pacheco
Data de Apresentação: 06/08/2015
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/08/2015 - IOM n.º 4.081
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/03/2016 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Relatoria: José Adair -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
113ª Sessão Ordinária
Data: 11 de agosto de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
120ª Sessão Ordinária
Data: 06 de outubro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
Votação Nominal
Gustavo Martinelli
PSDB
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
-1
Marilena Perdiz Negro
PT
-1
Paulo Sergio - Delegado
PPS
-1
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
129ª Sessão Ordinária
Data: 08 de dezembro de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 22
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Gerson Sartori
PSD
Ausente
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Presidente
|
08/12/2015 00:00:00 |
|
|
Consultoria Jurídica
|
07/08/2015 00:00:00 |
04/03/2016 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
12/02/2016 00:00:00
Aguardando realização de aud. pública.
em 25/02/2016
Unidade de Destino: Plenário
06/01/2016 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/12/2015 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
08/12/2015 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
03/12/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 129ª. SO, de 08/12/2015
Unidade de Destino: Plenário
06/10/2015 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
para S.O. de 08/12/2015.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/10/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 120ª. SO, de 06/10/2015
Unidade de Destino: Plenário
09/09/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
11/08/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
11/08/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/08/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 11/08/2015.
Unidade de Destino: Plenário
06/08/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
06/08/2015 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
