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Projeto de Lei nº 11640/2014

Texto Integral

Exige divulgação do serviço de Disque-Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher, na forma que especifica.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 06/08/2014

Proposição Digital:

Protocolo: 70789/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 02/10/2015 - IOM n.º 4.096

Matéria Anexadora: Veto nº 20/2015

Norma Derivada: LEI 8516/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

69ª Sessão Ordinária

Data: 12 de agosto de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

119ª Sessão Ordinária

Data: 29 de setembro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Ausente
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Ausente
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Caé
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Ausente
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 29/09/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 07/08/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
17/11/2015 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Parte B - Veto Parcial Rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/10/2015 00:00:00

Proposição com veto parcial

Of. GP.L. 443/2015 - Veto Parcial Rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/10/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 444/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.516.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/10/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
29/09/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/09/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 119ª. SO, em 29/09/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/08/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/08/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
13/08/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/08/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/08/2014 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 12/08/2014.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
06/08/2014 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/08/2014 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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